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Leilão? Nós respondemos todas suas dúvidas.

Postado em 25 de janeiro de 2019.

O QUE É LEILÃO JUDICIAL?

O leilão judicial pode ser definido como uma modalidade de venda pública, da qual qualquer interessado pode participar — observadas às exceções previstas no art. 890 do CPC e outras legislações aplicáveis — havendo, em regra, a disputa dos interessados em relação ao bem colocado em leilão.

De acordo com o dicionário Aurélio, significa arrematação; evento em há venda e arremate de obras, sendo vendidas para a pessoa que oferece o maior lance, a maior oferta.

Na definição legal, do art. 22 da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações), leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração. Esses bens podem ser produtos legalmente apreendidos ou penhorados. A lei prevê ainda, para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

Ainda, importante citar que o responsável por realizar o leilão é o leiloeiro. Sua profissão se encontra regulada pela Lei nº 21.981/32.

PORQUE ACONTECE UM LEILÃO JUDICIAL?

Como o nome já pressupõe, o leilão judicial obrigatoriamente envolve um processo. Este processo pode ser trabalhista, criminal, fiscal ou civil. O que há em comum é a escassez e/ou inércia de recursos pelo devedor em pagar o que deve ao credor. Neste contexto, ocorre a penhora do bem, seja ele móvel ou imóvel, e, posteriormente, a designação das hastas públicas para sua venda judicial.

O QUE É LEILÃO EXTRAJUDICIAL?

Por sua vez, o leilão extrajudicial ocorre por iniciativa e autorização do proprietário do bem. Nesta modalidade não há o envolvimento ou a compulsoriedade do judiciário. É comum, por exemplo, em financiamentos imobiliários ou de veículos, onde o devedor deixa de adimplir ao parcelamento pactuado. Desta forma faz com que o credor promova o leilão do próprio bem financiado para satisfazer a dívida.

QUAIS AS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO?

Os leilões podem ocorrer presencialmente, de forma eletrônica/on-line ou dos dois modos, simultaneamente.

No leilão presencial, o licitante/interessado deverá comparecer ao local designado com antecedência e realizar, primeiramente, seu cadastramento. Antes de iniciar o ato o leiloeiro estabelecerá o incremento dos lances — em regra 1% (um por cento) do valor do bem — possibilitando que os presentes na plateia disputem entre si, manifestando sua vontade através, por exemplo, do levantamento de uma placa que o identifique.

Por sua vez o leilão on-line ou eletrônico, como o próprio nome já pressupõe, dispensa a presença física do licitante/interessado. Para participar, basta realizar o cadastramento junto ao site do leiloeiro, encaminhar a documentação requerida para o cadastro. Neste caso é bom estar atento às configurações do computador, a atualização do navegador, à qualidade da internet e enviar os lances.

Ainda, o leilão poderá acontecer de forma presencial e eletrônica concomitantemente, sem disparidade de tratamento ou condições entre os licitantes/interessados. Nesse caso, fica disponível, em um transmissor de vídeo, o painel no qual são realizados os lances on-line para aqueles presentes na plateia, bem como, em tempo real, filmado e transmitido para aqueles que estão participando da forma eletrônica.

O QUE FAZER SE O IMÓVEL QUE SE PRETENDE ARREMATAR ESTIVER OCUPADO?

Conforme dispõe o art. 880, § 2º, I, do CPC, a alienação será formalizada por termo nos autos do processo, com a assinatura do juiz, do exequente, do adquirente e, se estiver presente, do executado. Em seguida, após outra formalidades e prazos processuais, será expedida a carta de alienação quando se tratar de bem imóvel.

Tal inovação do CPC de 2015 veio para combater a situação que ocorria quando ainda em vigor o artigo 685-C, § 2º, do CPC de 1973, vez que, na legislação superada não se fazia menção à imissão na posse, em outras palavras, versava somente sobre a expedição da carta de arrematação do bem imóvel, com a qual era possível realizar o registro de transferência perante o cartório de registro de imóveis competente.

Embora os arrematantes, àquela época, peticionassem nos autos da execução requerendo a expedição do mandado de imissão na posse, muitas vezes o pedido era deferido somente após o registro da carta de arrematação, o que atrasava e burocratizada o processo.

Hoje em dia, como dito anteriormente, o mandado de imissão na posse deve ser expedido junto com carta de arrematação, sendo possível, com ele, tomar a posse do imóvel ocupado.

Neste sentido, é importante ressaltar que a responsabilidade com os devedores/ocupantes do imóvel, após a arrematação, é do arrematante. Deste modo, com o mandado de imissão na posse em mãos, basta solicitar que o ocupante do imóvel se retire, podendo ser oferecida ajuda com as despesas de mudança, para que o procedimento seja mais rápido.

E se o ocupante/devedor, ainda assim oferecer resistência?

Agora, se o ocupante/devedor se manter inerte ou até mesmo oferecer resistência, o arrematante poderá solicitar que a sua imissão na posse seja cumprida por oficial de justiça e, necessário, com reforço policial.

Deste modo, o fato do imóvel visado pelo licitante estar ocupado, não deve ser um óbice a sua arrematação. Dessa forma ficam garantidos todos os meios práticos e legais para a imissão na posse, da forma mais breve possível.

QUALQUER PESSOA PODE PARTICIPAR?

É possível a participação tanto de pessoas físicas, como pessoas jurídicas, desde que esteja na livre administração dos seus bens. Há exceções, como das pessoas previstas no art. 890 do CPC, tais como, tutores, curadores, testamenteiros, juízes e membros do Ministério Público.

QUAIS OS BENEFÍCIOS DA PARTICIPAÇÃO EM LEILÕES?

Sem dúvida, o maior atrativo para a participação em leilões é o valor dos bens oferecidos. Isto porque, em regra, estão consideravelmente abaixo dos valores de mercado, sem que possam ser considerados vis, atraindo os licitantes para a compra.

Outro motivo que chama a atenção para a participação em leilões é a possibilidade de parcelamento. Nos termos do art. 895, § 1º, do CPC, a proposta parcelada deverá abarcar pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante poderá ser parcelado, em regra, em até 30 (trinta) meses, ou conforme determinar o juízo no edital de alienação judicial.

Ademais, outro atrativo é a praticidade em participar, uma vez que a maioria dos leilões ocorre de maneira online e presencial, permitindo que o licitante escolha qual opção melhor lhe convém, sem qualquer tratamento diferencial entre elas: tanto o licitante que estiver na plateia, quanto aquele que estiver participando pela internet terão paridade de tratamento da disputa à vista.

O QUE É UM LANCE MÍNIMO?

Lance mínimo é o menor preço possível para que determinado bem, móvel ou imóvel, seja vendido.

O QUE É UM LOTE?

Um lote pode ser um único ou mais de um bem que é colocado para leilão.

Comentários

4 respostas para “Leilão? Nós respondemos todas suas dúvidas.”

  1. Roger disse:

    Muito bom o artigo! Parabéns!!

  2. Patrick disse:

    É possivel filmar leilãojudicial?

    • Rafael disse:

      Olá Patrick, boa tarde.

      No caso dos leilões que nós da Topo Leilões realizamos não há a necessidade, visto que todos os nossos leilão que são simultâneos (presencial e on-line) são transmitidos ao vivo no site e em nossa conta no youtube.

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