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Parcelamento no leilão. É possível?

Postado em 26 de fevereiro de 2019.

Atualmente, adquirir bens, principalmente imóveis, em leilão é um excelente nicho de investimento, considerando a segurança do negócio e os atrativos valores de compra, que podem chegar a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.

Em se tratando de leilões, historicamente o lance vencedor era pago à vista, no ato da arrematação. O parcelamento era admitido apenas em alguns casos como leilões de bens envolvidos em processos falimentares. No entanto, o Código de Processo Civil de 2015, instituiu uma nova regra que permite, no caso de leilões judiciais, para aquisição tanto de bens imóveis como também móveis, o parcelamento no leilão em até 30 (trinta) meses, com 25% (vinte e cinco por cento) de entrada.

E como eu devo proceder para realizar o parcelamento no leilão?

No caso de parcelamento  o interessado deve apresentar proposta por escrito, até a hora de início do leilão. A proposta deverá conter, além de nome e qualificação completa do proponente e do cônjuge, se casado, bem como, as condições pormenorizadas da oferta, como o valor total do lance, percentual de entrada, prazo para pagamento e o indexador a ser usado para a correção monetária das parcelas do negócio.

Vale ressaltar que até o início do primeiro leilão, a proposta de aquisição deve considerar o valor da avaliação. Para o segundo leilão, até o seu início, deve observar o limite de valor considerado vil. 

O percentual de entrada deve ser pago sempre à vista, assim como a comissão do leiloeiro e demais despesas previstas em edital (ICMS, custas judiciais etc).

Em se tratando de imóvel é o próprio bem a garantia do negócio. Para os casos de bens móveis deve ser prestada caução idônea, conforme prevê o parágrafo 1º do artigo 895 do CPC.

A lei prevê ainda que no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido.

E como é feito a disputa entre lances à vista e lances parcelados?

A proposta de pagamento à vista sempre prevalece sobre as propostas de pagamento parcelado. Ainda que a proposta parcelada seja superior ao lance ofertado à vista. Nos casos em que houver mais de uma proposta de pagamento parcelado em diferentes condições, prevalecerá aquela de maior valor. Se ocorrer de as propostas terem iguais condições, prevalecerá aquela formulada em primeiro lugar.

A alteração trazida pelo novo Código de Processo Civil, observa a realidade do mercado. Antes o poder aquisitivo de grande parcela da população não permite o pagamento da arrematação à vista, o que muitas vezes afastava interessados nesta modalidade de aquisição. A norma vigente permite pagar em prestações também o valor da arrematação em segunda hasta pública, ou seja, garante a faculdade do pagamento em parcelas inclusive no caso de aquisição com deságio sobre o valor de avaliação o que torna a aquisição em leilão realmente vantajosa. 

Topo Leilões
Fernanda Gonçales
Advogada.

 

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