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Procedimentos após a arrematação

Postado em 13 de março de 2019.

Arrematei um lote em leilão, quais os procedimentos após a arrematação?

Promovida o leilão, o leiloeiro emite o auto de arrematação, onde constarão os dados do lote, do arrematante, o valor da venda e as condições de pagamento. O valor do lance, ou da primeira parcela, deverá ser pago dentro do prazo previsto no edital, que, via de regra, estabelece o prazo de 24 horas. Dentro deste prazo também deverá ser quitada a comissão do leiloeiro. Estes débitos podem ser recolhidos por meio de guia judicial ou depósito em conta bancária de responsabilidade do leiloeiro. Então, após estas providências, serão encaminhados ao juízo o auto de arrematação e os comprovantes de pagamento.

Também é obrigação do arrematante, o recolhimento dos impostos incidentes sobre a operação (ICMS, ITBI, a depender da natureza do bem arrematado). Arcará também, com as custas judiciais para emissão da carta de arrematação e ordem de imissão na posse. Da mesma forma, são pagos pelo arrematante, os gastos relativos a transferência da propriedade.

Quitados os valores de arrematação e custas, já é possível efetuar a transferência do bem?

Com o intuito de resguardar o arrematante e o devedor expropriado, o Código de Processo Civil prevê o prazo de 10 (dez) dias para impugnações sobre a arrematação. Não havendo impugnações é expedida a carta de arrematação. Dependendo do caso, será entregue também ao arrematante, a ordem de entrega, ou mandado de imissão na posse.

A carta de arrematação é o documento legal que permite a transferência definitiva da propriedade. Em se tratando de bem imóvel é importante que o arrematante busque informações junto ao Cartório de Registro de Imóveis, onde está registrada a matrícula do bem, para verificar o restante da documentação necessária à transferência.

E se houver algum gravame que impeça a transferência?

Nos casos de alienação judicial, a própria Vara onde tramita o processo expede ofício ao órgão ou cartório determinando o levantamento das restrições. Nos casos de arrematação de veículo é importante ficar atento ao prazo de transferência, para evitar a multa prevista no artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro.

Como proceder se houver impugnação à arrematação?

Ocorrendo a impugnação, o juiz decidirá após a manifestação das partes no processo. Enquanto isso, a carta de arrematação não poderá ser expedida. Importante ressaltar que o valor pago na aquisição é depositado em juízo e no caso de procedência da impugnação ele será devolvido ao arrematante. Além disso, será devolvido o percentual de comissão do leiloeiro.

Caso a impugnação seja julgada improcedente o trâmite de expedição da carta segue normalmente.

Dicas de segurança.

Estar informado é fundamental, por isso, leia detalhadamente o edital. Visite o bem se houver esta disponibilidade. A lei prevê aplicação de multa em caso de desistência posterior à arrematação.

Consulte a matrícula e o extrato de débitos junto ao Detran.

Se não dispuser de assessoria jurídica, entre em contato com o leiloeiro e tire as dúvidas relacionadas ao processo e ao bem.

A equipe da Topo Leilões está sempre disponível para prestar todos os esclarecimentos necessários. Desta forma tornamos a sua experiência de compra realmente segura e lucrativa, entre em contato (41) 3599-0110.

Topo Leilões
Fernanda Gonçales
Advogada.

Comentários

4 respostas para “Procedimentos após a arrematação”

  1. Laurenci disse:

    Se o bem imóvel tiver mais de uma penhora, e eu arrematar. Como ficam as demais.
    Ex. Tem um imóvel que está indo a leilão que tem penhora da justiça estadual e federal. Vou arrematar No leilão da justiça federal. Como ficará as penhoras da justiça estadual?

    • Rafael disse:

      Olá Laurenci. Obrigado por sua pergunta.

      É comum acontecer de um imóvel ser levado a leilão com mais de uma penhora.
      Caso isso ocorra, todos os juízos onde constam penhoradas concorrentes serão oficiados para que se manifestem nos autos onde o bem está sendo levado a leilão. Feito isso, após a arrematação, o juiz que levou o bem a leilão poderá de ofício comunicar o registro de imóveis para a baixa das penhoras concorrentes, descriminando todas elas no ofício, ou pode ainda oficiar de forma individual os juízos concorrentes para que eles oficiem diretamente o registro de imóveis, ou ainda, o arrematante também poderá solicitar as referidas baixas aos juízos concorrentes em razão da sua arrematação.
      Todo esse procedimento é regulamentado pelo artigo 908, do Código de Processo Civil:

      Art. 908. Havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências.
      § 1º No caso de adjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem , sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência.
      § 2º Não havendo título legal à preferência, o dinheiro será distribuído entre os concorrentes, observando-se a anterioridade de cada penhora.

  2. Franciele Fonseca disse:

    Boa tarde!!
    Me esclareçam uma dúvida, por gentileza?
    Em se tratando de bem imóvel, após a sua arrematação, o arrematante tem prazo para fazer a transferência da propriedade?? Há algum ônus na demora da transferência?

    • Rafael disse:

      Boa tarde Franciele, tudo bom? Obrigado pela pergunta.

      No caso de leilões judiciais não há um prazo para registrar a carta de arrematação na matrícula do imóvel, contudo pode ocorrer de recair sobre o imóvel uma nova penhora proveniente de outro processo, e o bem ser levado a leilão novamente, e em virtude disso, o arrematante pode vir a sofrer prejuízos, pois, com base em entendimentos do STF, torna-se proprietário quem primeiro registra a carta de arrematação.

      Ficamos a disposição para eventuais dúvidas.

      Att.
      Rafael – Topo Leilões
      (41) 3599-0110

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