Procedimentos de um leilão judicial.

Postado em 22 de fevereiro de 2019.

Quais os procedimentos do leilão judicial?

Para que um bem seja levado a leilão, é ajuizada uma ação judicial, visando cobrar um valor devido. Não sendo possível receber os valores durante a tramitação dos autos, o juiz determinara o bloqueio de bens do réu. Como resultado, o juiz decidira qual bem será levado a leilão para garantir o débito executado no processo. Em seguida, ele nomeará o leiloeiro público, devidamente matriculado na Junta Comercial do estado onde o processo é movimentado.

Ao receber a intimação de nomeação, o leiloeiro analisará o processo e reunirá todas as informações a respeito do bem. Posteriormente ele estabelecerá a primeira data para ofertar os lances, observando sempre o valor da avaliação ou aquele estipulado pelo juiz. No segundo leilão, é feita uma nova tentativa de venda. Dependendo do que é leiloado, o lance inicial pode ter uma redução de até 50% do valor da avaliação.

Em suma, desde o momento do anúncio de um leilão, todas as informações referentes ao bem são disponibilizadas. O edital reúne dados como data, lance mínimo, situação do bem, proprietário, etc. Ao deixar tudo explícito, não existe especulação visando a valorização do imóvel, e assim, transformando-se em um negócio justo para ambas as partes. Nós da Topo Leilões por exemplo, elaboramos os mais completos e criteriosos editais de leilão, fazendo uma análise processual de excelência e identificando lacunas que possam causar prejuízos ou retardamento no trâmite processual.

O que pode causar cancelamento do leilão ou da arrematação?

Eventualmente o leilão pode ser suspenso antes da data designada. Isso pode ocorrer pela razão do pagamento do débito pelo devedor ou pelo descumprimento de alguma formalidade legal. Após a arrematação, as hipóteses de anulação do leilão são bastante restritas, limitando-se a alegação de venda por preço vil, por conta de algum vício de nulidade, tal como a falta de intimação do devedor, do senhorio direto ou de credores concorrentes. A venda pode ainda ser cancelada pela falta de pagamento do valor da arrematação pelo arrematante.

Caso não haja nenhuma impugnação contra a arrematação, o juiz expedirá a carta de arrematação e mandado de imissão na posse em favor do arrematante, encerrando, assim, o procedimento da venda judicial.

E oque é Venda Direta?

Outra forma importante de alienação judicial é a venda direta. O que diferencia esta modalidade do leilão, é que  no leilão há disputa entre alguns interessados, já na venda direta, aquele que confirmar o lance inicial será o licitante vencedor.

Topo Leilões
Rafael Nominato
Acadêmico de Direito.

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