As Formas de Pagamento no Leilão Judicial

Postado em 27 de agosto de 2021.

O leilão Judicial é aquele que teve sua origem em processo jurídico, na grande maioria dos casos, isto ocorre na fase de cumprimento de sentença e nas demandas de execução de título extrajudicial, então, para os interessados em investir nesse tipo de alienação, é importante estar ciente das formas de pagamento da arrematação.

Depois de toda fase de auditório do leilão (é muito emocionante, recomendo), se você for o felizardo arrematante, o primeiro passo é comemorar, depois, serão iniciados os trâmites para pagamento da sua arrematação.

Em qualquer leilão, a regra basilar é a leitura do edital (Exemplo de edital), porque este vai variar de acordo com as determinações do Juízo e as últimas atualizações legais, lá você encontrará a informação correta sobre a possibilidade de parcelamento, mínimo de entrada e quantidade de parcelas, ou, se o bem só poderá ser pago à vista.

Sobre o Pagamento à vista:

A lei, determina que o pagamento seja feito imediatamente, conforme artigo 892 do Código de Processo Civil: “Art. 892. Salvo pronunciamento judicial em sentido diverso, o pagamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico.”

Mas, em regra os Juízes têm aceitado que este pagamento seja realizado em 01 (um) dia útil, que é o prazo concedido ao Leiloeiro Oficial para depositar o produto da alienação quando este é diretamente a ele entregue, nos termos do artigo 884, inciso IV do Código de Processo Civil:

Art. 884. Incumbe ao leiloeiro público:

I – publicar o edital, anunciando a alienação;

II – realizar o leilão onde se encontrem os bens ou no lugar designado pelo juiz;

III – expor aos pretendentes os bens ou as amostras das mercadorias;

IV – receber e depositar, dentro de 1 (um) dia, à ordem do juiz, o produto da alienação;

V – prestar contas nos 2 (dois) dias subsequentes ao depósito.

Parágrafo único. O leiloeiro tem o direito de receber do arrematante a comissão estabelecida em lei ou arbitrada pelo juiz.

O pagamento do produto da arrematação é (em regra) realizado via guia de depósito judicial, essa guia é gerada pelo Leiloeiro ou sua equipe, e após o quitação, este profissional também se encarrega de protocolar nos autos a documentação relativa ao adimplemento do ato, isto é importantíssimo para a abertura de prazo de impugnação à arrematação, então esteja sempre em contato com o escritório de leilão e evite atrasos no pagamento.

E se eu não pagar em 1 (um) dia? Neste caso, o atraso será informado ao juízo, que pode inclusive aplicar multa ao Arrematante.

Optei pelo pagamento parcelado, e agora?

Primeiro vamos considerar as determinações mínimas legais que estão descritas no artigo 895 do Código de Processo Civil, em suma, a lei federal determina que o sinal (entrada) deverá ser de no mínimo 25% o valor da arrematação, esse valor deverá ser pago à vista por guia de depósito judicial, nos mesmos termos no item anterior, o saldo remanescente poderá ser pago em até 30 parcelas, SEM JUROS, não, você não leu errado, não têm juros; sobre as parcelas incide tão somente a correção monetária.

A observação para quem opta por este estilo de pagamento é que por determinação legal, o bem imóvel fica hipotecado como garantia da transação, veja o que diz o Artigo 895 parágrafo 1º do CPC:

1º A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis.

Lembrando sempre que essas são as regras gerais, e tudo isso pode variar de acordo com a decisão do Juízo, que vai analisar o caso concreto, então, mais uma vez, leia o edital.

O arrematante deverá todos os meses protocolar em juízo a comprovação do pagamento até o encerramento das prestações, em breve você verá aqui no blog um manual de instruções para emitir esse tipo de guia no TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná).

Curiosidade sobre a escolha de como pagar a sua arrematação:

A proposta de pagamento à vista (EM REGRA) prevalece sobre as propostas de pagamento parcelado. Ainda que a proposta parcelada seja superior ao lance ofertado à vista. E nos casos em que houver mais de uma proposta de pagamento parcelado em diferentes condições, prevalecerá aquela de maior valor. E se ocorrer de as propostas terem iguais condições? prevalecerá aquela formulada em primeiro lugar.

Por último mas não menos importante, a comissão do leiloeiro, paga à vista, pode ser paga mediante guia de depósito judicial ou direto na conta do Profissional. Consulte sempre a seu leiloeiro oficial de confiança.

Topo Leilões – Instagram: @topoleiloes
Aryadnes R. Cruz – Instagram: @aryadnesrcruz
Advogada OAB/PR 102.654

 

 

Comentários

4 respostas para “Leilão? Nós respondemos todas suas dúvidas.”

  1. Roger disse:

    Muito bom o artigo! Parabéns!!

  2. Patrick disse:

    É possivel filmar leilãojudicial?

    • Rafael disse:

      Olá Patrick, boa tarde.

      No caso dos leilões que nós da Topo Leilões realizamos não há a necessidade, visto que todos os nossos leilão que são simultâneos (presencial e on-line) são transmitidos ao vivo no site e em nossa conta no youtube.

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